Mensagem em Vídeo do Papa Francisco aos Juízes da África e da América

Momento histórico

Em novembro de 2020, o mundo vivia o primeiro ano da pandemia de Covid-19. Em julho, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, havia alertado que a América Latina se tornara uma zona crítica da pandemia, com o maior número de casos do mundo, e que se previa que 45 milhões de pessoas caíssem na pobreza naquele mesmo ano. Guterres lembrava ainda que se tratava de uma das regiões mais desiguais do mundo e que a pandemia só agravaria o problema. Na África subsaariana, segundo o Banco Mundial, a pandemia levaria a economia à primeira recessão em 25 anos e poderia lançar até 40 milhões de pessoas na pobreza extrema.

Foi nesse quadro que juízes de dezoito países da África e da América, entre eles os Estados Unidos, se reuniram por via virtual, durante dois dias, num encontro dedicado à construção de uma nova justiça social.

A Igreja naquele momento

Menos de dois meses antes, em 3 de outubro de 2020, Francisco havia assinado em Assis a encíclica Fratelli tutti, sobre a fraternidade e a amizade social, escrita sob o impacto da pandemia e que dedicava uma seção a repropor a função social da propriedade.

O encontro ligava-se a uma iniciativa patrocinada pelo próprio Papa. Segundo o quirógrafo que ele assinaria em 15 de agosto de 2023, o Comitê Pan-Americano de Juízes pelos Direitos Sociais e pela Doutrina Franciscana teve as suas primeiras origens na cidade de Buenos Aires, difundiu-se pela Argentina a partir de 2017, realizou o seu primeiro encontro regional em junho de 2018 e foi criado no Vaticano, por desejo do próprio Papa, em junho de 2019, numa reunião de 120 magistrados das três Américas na Casina Pio IV, sede da Pontifícia Academia das Ciências Sociais.

Os juízes reunidos em 2020 pertenciam ao recém-formado Comitê para os Direitos Sociais da África e da América, que, segundo a Catholic News Agency, juntava o comitê pan-americano e um congênere pan-africano e se dedicava a promover os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas vulneráveis, inspirando-se no ensino de Francisco.

O documento

Esta é a mais breve das duas mensagens em vídeo enviadas aos participantes, uma saudação “antes do início da boa obra” a que eles se tinham proposto. Francisco os felicita pela iniciativa de “pensar, decifrar e construir uma “nova” justiça social” e chama o encontro de “bálsamo reparador” diante de uma sociedade que desconfia de quem decide o que é justo.

O centro do texto é a retomada de uma imagem que o Papa havia usado quando os juízes se reuniram na Casina Pio IV: a de que eles, como os movimentos sociais, também são poetas. Assim como o poeta precisa contemplar a realidade e moldá-la em palavras, o juiz tem em cada sentença a oportunidade de fazer uma poesia que “cure as feridas dos pobres”, que integre o planeta e que proteja a mãe terra. Francisco afirma que nenhuma sentença pode ser justa, nem nenhuma lei legítima, se o que produz é mais desigualdade, perda de direitos, indignidade ou violência. A mensagem termina com o aviso de que uma poesia que não transforma é “somente um punhado de palavras mortas”.

Recepção

A saudação foi divulgada junto com uma segunda mensagem, mais longa, sobre os fundamentos da nova justiça social. Ao noticiar as duas, a Catholic News Agency destacou a mais longa, com as suas afirmações sobre o povo de Deus e a propriedade privada, e reservou à saudação os parágrafos finais, nos quais citou a comparação entre o juiz e o poeta e a frase segundo a qual nenhuma sentença é justa se produz mais desigualdade.

O quirógrafo de 2023 registra encontros em Iguazú, na Argentina, em 2021, no México em 2022, e em Assunção e em Roma em 2023. Por esse documento, Francisco aprovou a transformação do comitê pan-americano em associação privada de fiéis de caráter internacional, voltada para a proteção e a promoção dos direitos sociais a partir da magistratura, com ênfase especial nos setores sociais descartados, e aprovou a criação do Instituto para a Pesquisa e a Promoção dos Direitos Sociais Frei Bartolomeu de las Casas, a ser mantido, dirigido e administrado pelo comitê e a funcionar sob os auspícios da Pontifícia Academia das Ciências Sociais.

Fontes

• Francisco, Quirógrafo do Santo Padre para instituir o Comitê Pan-Americano de Juízes pelos Direitos Sociais e pela Doutrina Franciscana, Santa Sé (vatican.va), 2023. https://www.vatican.va/content/francesco/en/letters/2023/documents/20230815-chirografo-copaju.html
• Catholic News Agency, Pope Francis: Be God’s people, not God’s elite, Catholic World Report, 2020. https://www.catholicworldreport.com/2020/12/01/pope-francis-be-gods-people-not-gods-elite/
• Francisco, Fratelli tutti, Santa Sé (vatican.va), 2020. https://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html
• Nações Unidas no Uruguai, El impacto del COVID-19 en América Latina, ONU, 2020. https://uruguay.un.org/en/node/52491
• Banco Mundial, World Bank Confirms Economic Downturn in Sub-Saharan Africa, Outlines Key Polices Needed for Recovery, World Bank, 2020. https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2020/10/08/world-bank-confirms-economic-downturn-in-sub-saharan-africa-outlines-key-polices-needed-for-recovery