Mensagem em vídeo
Mensagem em Vídeo do Papa Francisco por Ocasião do Encontro Virtual dos Juízes, Membros dos Comitês para os Direitos Sociais, da África e da América
Contexto histórico
Momento histórico
A mensagem foi enviada em 30 de novembro de 2020, quando o mundo atravessava o primeiro ano da pandemia de Covid-19. Em 8 de outubro daquele ano, o Banco Mundial havia anunciado que o crescimento da África subsaariana deveria cair para menos 3,3% em 2020, o que levaria a região à sua primeira recessão em 25 anos, e advertira que a pandemia poderia lançar até 40 milhões de africanos na pobreza extrema naquele mesmo ano. Na América Latina, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alertara em julho que a região se tornara uma zona crítica da pandemia e que 45 milhões de pessoas deveriam cair na pobreza naquele ano.
Nesse ambiente, juízes dos continentes africano e americano, membros de comitês dedicados aos direitos sociais, reuniram-se numa videoconferência internacional para discutir a construção de uma nova justiça social.
A Igreja naquele momento
Em 3 de outubro de 2020, Francisco havia assinado em Assis, junto do túmulo de São Francisco, a encíclica Fratelli tutti, sobre a fraternidade e a amizade social. No próprio texto, ele conta que a pandemia irrompeu enquanto redigia a carta e tornou evidente a incapacidade dos países de agir em conjunto.
Numa seção dedicada a repropor a função social da propriedade, a encíclica retomava da Laudato si’ a afirmação de que a tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada, e concluía que esse direito “só pode ser considerado como um direito natural secundário e derivado do princípio do destino universal dos bens criados”.
O documento
Francisco indica aos juízes as bases sobre as quais a nova justiça social deveria apoiar-se. A primeira é a realidade, em que uma pequena parte da humanidade vive na opulência enquanto aumenta o número de pessoas privadas dos direitos mais básicos. A segunda é o modo como se gera a justiça, uma obra coletiva que precisa ser conquistada todos os dias. A terceira é o compromisso, no caminho do bom Samaritano, contra a cultura da indiferença. A quarta é a história, com as suas lutas, triunfos e derrotas. A quinta é o povo: o Papa pede aos crentes que sejam “povo de Deus, não elite de Deus” e adverte contra os clericalismos elitistas que trabalham pelo povo, mas nada fazem com ele.
Por fim, Francisco pede que os juízes sejam solidários e justos, lutando contra as causas estruturais da pobreza e da falta de terra, teto e trabalho. Retomando a linguagem de Fratelli tutti, afirma que o direito à propriedade “é um direito natural secundário” e que não há justiça social que se possa consolidar sobre uma iniquidade que implique a concentração da riqueza. A mensagem termina com o desejo de que a reflexão se torne “uma nova e urgente prática judiciária”.
Recepção
A fórmula já dividia os comentaristas católicos desde a encíclica. Segundo Jonathan Liedl, no National Catholic Register, o jornalista Phil Lawler viu em Fratelli tutti uma clara hostilidade à propriedade privada e ao mercado e julgou a afirmação de que a tradição cristã nunca teve por intocável o direito à propriedade privada uma contradição frontal do ensino de Leão XIII. A teóloga moral Meghan Clark, da Universidade St. John’s, respondeu que o ensino social católico há muito trata a propriedade privada como um direito secundário ou derivado, e o dominicano Aquinas Guilbeau sustentou que o destino universal dos bens se realiza justamente por meio de regimes de propriedade privada.
Ao comentar esta mensagem no jornal italiano il manifesto, o historiador Daniele Menozzi, professor emérito de história contemporânea da Scuola Normale de Pisa, observou que a expressão “direito natural secundário” ainda não tinha aparecido no magistério papal, mas que se tratava de linguagem nova, não de novidade conceitual, apoiada na doutrina antiga do destino comum dos bens e no ensino de Leão XIII e de Pio XI. A novidade, para ele, estava na perspectiva global da concentração da propriedade e no convite feito aos juízes para aplicar esses princípios nas suas sentenças.
Em junho de 2021, numa mensagem à Conferência Internacional do Trabalho, o Papa voltou a chamar a propriedade privada de direito secundário, e Stefano Fontana, diretor do Observatório Cardeal Van Thuân, objetou que essa qualificação a expõe a restrições por parte de poderes opressivos.
Fontes
- Francisco, Fratelli tutti, Santa Sé (vatican.va), 2020. https://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html
- Jonathan Liedl, Theologians Say Tradition Backs Pope’s Teaching on Private Property in Fratelli Tutti, Others Express Concerns, National Catholic Register, 2020. https://www.ncregister.com/news/theologians-say-tradition-backs-pope-s-teaching-on-private-property-in-fratelli-tutti-others-express-concerns
- Luca Kocci, Pope Francis: ‘Private property is not untouchable’, il manifesto global, 2020. https://global.ilmanifesto.it/pope-francis-private-property-is-not-untouchable
- Stefano Fontana, Calling private property a secondary right assists regimes, Osservatorio Cardinale Van Thuân, 2021. https://vanthuanobservatory.com/2021/07/03/calling-private-property-a-secondary-right-assists-regimes/
- Nações Unidas no Uruguai, El impacto del COVID-19 en América Latina, ONU, 2020. https://uruguay.un.org/en/node/52491
- Banco Mundial, World Bank Confirms Economic Downturn in Sub-Saharan Africa, Outlines Key Polices Needed for Recovery, World Bank, 2020. https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2020/10/08/world-bank-confirms-economic-downturn-in-sub-saharan-africa-outlines-key-polices-needed-for-recovery
MENSAGEM EM VÍDEO DO PAPA FRANCISCO
POR OCASIÃO DO ENCONTRO VIRTUAL DOS JUÍZES,
MEMBROS DOS COMITÊS PARA OS DIREITOS SOCIAIS,
DA ÁFRICA E DA AMÉRICA
Estimados juízes e juízas dos continentes africano e americano!
É para mim uma alegria partilhar convosco este encontro virtual entre juízes membros das Comissões para os Direitos Sociais.
Num momento tão crítico para toda a humanidade, é sem dúvida uma excelente notícia saber que mulheres e homens que trabalham para promover a justiça se reuniram para reconsiderar o seu trabalho e construir uma nova justiça social.
Acho que para construir, para analisar a ideia de justiça social a partir de uma revisão conceitual completa, é essencial recorrer a outro conjunto de ideias e situações que, na minha opinião, constituem os alicerces sobre os quais ela deveria apoiar-se.
A primeira tem a ver com a dimensão da realidade. As ideias que certamente abordareis não deveriam perder de vista o quadro angustiante em que uma pequena parte da humanidade vive na opulência, enquanto aumenta o número de pessoas às quais não é reconhecida a sua dignidade e os seus direitos humanos mais básicos são ignorados ou violados. Não podemos pensar desligados da realidade. E esta é uma realidade que deveis ter presente.
A segunda remete-nos para os modos como se gera a justiça. Penso numa obra coletiva, num trabalho de conjunto, onde todas as pessoas de boa vontade desafiam a utopia e admitem que, como o bem e o amor, também a justiça é uma tarefa que deve ser conquistada todos os dias, pois o desequilíbrio é uma tentação de cada momento. Portanto, cada dia é uma conquista!
Mas não se trata apenas de se reunir para modelar esta nova justiça social. É também necessário fazê-lo com uma atitude de compromisso, seguindo o caminho do bom Samaritano. E este é o terceiro paradigma que se deve ter em mente, reconhecendo a tentação tão frequente de se desinteressar dos outros, especialmente dos mais fracos. Devemos admitir que nos habituamos a seguir em frente, a ignorar as situações, enquanto elas não nos atingem diretamente. O compromisso incondicional consiste em assumir a dor do outro, e não em cair numa cultura da indiferença. É tão comum olhar para o outro lado!
Não posso deixar de mencionar, como parte fundamental desta construção da justiça social, a ideia da história como eixo principal. E esta é a quarta reflexão obrigatória para quantos tencionam construir uma nova justiça social para o nosso planeta, sequioso de dignidade: acrescentar à abordagem a perspetiva do passado, ou seja, histórica, uma reflexão histórica. Ali há lutas, triunfos e derrotas. Há o sangue daqueles que deram a vida por uma humanidade plena e integrada. No passado encontram-se as raízes das experiências, até as raízes da justiça social que hoje queremos reconsiderar, fazer crescer e fortalecer.
E é muito difícil poder construir a justiça social, sem se basear no povo. Ou seja, a história leva-nos ao povo, aos povos. Será uma tarefa muito mais fácil, se introduzirmos o desejo livre, puro e simples de ser povo, sem pretender ser elite iluminada, mas sim povo, mostrando-nos constantes e incansáveis no trabalho de incluir, integrar e erguer quantos caíram. O povo é a quinta base para a construção da justiça social. E, a partir do Evangelho, o que Deus nos pede, a nós crentes, é que sejamos povo de Deus, não elite de Deus. Pois aqueles que seguem o caminho da “elite de Deus” acabam nos conhecidos clericalismos elitistas que, em geral, trabalham pelo povo, mas nada fazem com o povo, não se sentem um povo.
Por fim, no momento de reconsiderar a ideia de justiça social, sugiro-vos que o façais demonstrando-vos solidários e justos. Solidários, lutando contra as causas estruturais da pobreza, da desigualdade, da falta de trabalho, de terra e de habitação. Terra, teto e trabalho, techo, tierra y trabajo, os três “Tês” que nos consagram dignos. Em síntese, lutando contra aqueles que negam os direitos sociais e laborais. Lutando contra a cultura que leva a usar os outros, a escravizar o próximo, e acaba por tirar a dignidade dos outros. Não vos esqueçais que, entendida no seu sentido mais profundo, a solidariedade é um modo de fazer história.
Justos são aqueles que fazem justiça. Justos, cientes de que quando, recorrendo à lei, damos aos pobres o que lhes é indispensável, não lhes damos o que é nosso, nem de terceiros, mas restituímos-lhes o que é deles. Muitas vezes ignoramos a ideia de devolver o que lhes pertence.
Construamos a nova justiça social, admitindo que a tradição cristã nunca reconheceu como absoluto e intocável o direito à propriedade particular, realçando sempre a função social de cada uma das suas formas.
O direito à propriedade é um direito natural secundário, derivado do direito que todos têm, nascido do destino universal dos bens da criação. Não há justiça social que se possa consolidar sobre a iniquidade, que implique a concentração da riqueza.
Estimados juízes, desejo-vos um excelente dia de reflexão. Espero também que tudo o que construirdes sobre a justiça social seja mais do que mera teoria, mas sim uma nova e urgente prática judiciária que, num futuro muito próximo, contribua para fazer com que a humanidade possa integrar-se na plenitude e na paz.
Desejo-vos o melhor. Deus vos abençoe!